Garantia pública acaba em dezembro de 2026? O que fazer se quer comprar casa
A garantia do Estado para jovens está prevista até 31 de dezembro de 2026. Veja os prazos reais de um processo de compra e o que fazer para não ficar de fora.
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A garantia pública no crédito à habitação para jovens foi uma das medidas mais usadas dos últimos anos — em 2026, cerca de metade dos jovens que pediram crédito recorreu a ela. Mas tem uma data de fim prevista: 31 de dezembro de 2026. Se tem até 35 anos e está a pensar comprar, o calendário passou a ser tão importante como o preço.
O que se sabe sobre o fim da medida
- A garantia aplica-se a contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026.
- A legislação admite prorrogação, mas, à data deste artigo, não existe decisão oficial de prolongamento nas mesmas condições.
- Em julho de 2026, o Governo manteve a medida e reforçou o montante disponível — o que mostra que há vontade política em mantê-la até ao fim, mas não garante a sua continuação em 2027.
Planeie como se a garantia terminasse no fim do ano. Se for prorrogada, ótimo — não perdeu nada por ter sido prudente.
Os prazos reais de uma compra
O erro mais comum é pensar que basta “encontrar casa até dezembro”. O que conta é a escritura, onde é assinado o contrato de crédito. Os prazos típicos são:
| Fase | Duração habitual |
|---|---|
| Pré-aprovação do crédito | 1 a 3 semanas |
| Procura e proposta aceite | Variável |
| CPCV e pedido formal de crédito | 1 a 2 semanas |
| Avaliação bancária e aprovação final | 2 a 6 semanas |
| Marcação e realização da escritura | 1 a 3 semanas |
Na prática, entre a proposta aceite e a escritura passam um a três meses. Ou seja: para escriturar em dezembro, o ideal é ter proposta aceite até outubro ou início de novembro. E dezembro é sempre um mês difícil — feriados, férias e serviços bancários sobrecarregados.
Plano de ação para quem quer usar a garantia
- Peça já a pré-aprovação, de preferência a mais do que um banco. Um intermediário de crédito acelera muito este passo.
- Reúna os documentos com antecedência: recibos de vencimento, IRS, extratos bancários, mapa de responsabilidades do Banco de Portugal.
- Escolha imóveis com documentação em ordem — uma herança por resolver ou uma licença em falta pode atrasar meses.
- No CPCV, negocie um prazo de escritura realista e uma cláusula que o proteja se o crédito não for aprovado a tempo.
- Não compre “à pressa” por causa do prazo. A garantia ajuda na entrada; uma má compra custa muito mais do que isso.
E se a garantia não for prorrogada?
Sem garantia, volta a regra geral: os bancos financiam, em regra, até 90% do menor valor entre o preço e a avaliação. Numa casa de 300.000 €, isso significa ter cerca de 30.000 € de entrada, mais os custos de aquisição (que para jovens elegíveis ao IMT Jovem são bastante mais baixos).
Leia também: como a garantia pública está a pressionar os preços e o guia do IMT Jovem.
Perguntas frequentes
Se assinar o CPCV em dezembro mas a escritura for em janeiro, posso usar a garantia?
Em princípio, não: a garantia está associada ao contrato de crédito, que é celebrado na escritura. Se a escritura passar para 2027 e a medida não for prorrogada, a garantia pode deixar de estar disponível. Confirme sempre com o banco antes de assinar o CPCV.
O IMT Jovem também acaba em 2026?
Não da mesma forma. A isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens é uma medida fiscal autónoma, atualizada anualmente com os escalões do IMT. O que tem data de fim prevista é a garantia pública no crédito.
Fontes
Informação de caráter geral, atualizada à data indicada. Valores, taxas e regras fiscais mudam: confirme sempre o seu caso concreto no Portal das Finanças, com o seu banco ou com um profissional qualificado.
